Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades do Advogados]. É uma questão simples de interpretaçãeste da norma legal. A operação de escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho qual tem gente operando ilegalmente com isso.

Pelo exatamente dia de sua publicação no "Diário Oficial da Uniãeste", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, de que insiste em pedir Ainda mais prazo para a adesão de produtores e agroindústrias ao cronograma do renegociação e condições especiais de pagamento para frigoríficos.

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é bem complexo. Além disso, existe a dificuldade do interlocução utilizando este funcionário público. Ele possui em algum momento recebe a empresa 1 pé atrás, achando que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. No Brasil ninguém te orienta.

Existem escritórios que representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao precisamente cliente em outra área. Na falta do regulamentação, cada um faz o qual quer.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos do operaçãeste desse Género e tais como consequência, passaram a deter um temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

Ele está de fato à disposição de um ônus tributante. E pior, a União diz qual não deseja arrecadar a carta por fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a este superávit primário.

Segundo ele, a operação zelotes, que investiga a venda do sentenças pelo órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar este tribunal fazendário e, tais como resultado, fará utilizando que o contribuinte não ganhe Muito mais nenhum caso lá.

Para ele, a elevado causa de extinção DE execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui Homepage os problemas similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo de trabalho dos procuradores da Fazenda:

A questão da reforma tributária tem que manter-se presente no debate da OAB, mas ela é bastante complexa. A mesma dificuldade que existe dentro do Congresso de modo a girar usando a reforma tributária por força da desigualdade da nossa federaçãeste, também existe dentro da OAB.

ConJur — O Carf era este espaçeste de que servia de modo a este Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

A operaçãeste, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar ESTES julgadores. "Este efeito DE zelotes vai ser um manto de temor no Conselho. Este julgador tem este receio de ter o nome publicado no jornal e não vai querer se envolver utilizando qualquer caso Bastante." 

A PGU representa a AGU (Advocacia Global da União) judicialmente, e sob o seu escopo estão desde a cobrança por inadimplência em leilões por privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da Uniãeste) com investigados por corrupçãeste.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua própria funçãeste será Conservar ESTES temas tributários em discussãeste no país, principalmente aqueles em tramitaçãeste pelo Supremo Tribunal Federal.

Acontece que todo mundo possui medo do MP. O funcionário público correto, republicano, tem medo por tomar uma decisão, embora correta na convicção dele, e sofrer alguma represália.

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